Identificação da entidade, termos de uso, políticas de responsabilidade e direitos dos titulares de dados (Portugal, UE).
Em conformidade com o disposto *** artigo 10.º do Código do Comércio e demais legislação aplicável em Portugal, apresentamos os elementos de identificação da nossa entidade.
A informação acima destina-se a cumprir as obrigatoriedades legais de identificação do operador do site e dos serviços prestados.
Sede e centro de operações — Lisboa
Tratamos dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável. Esta secção explica os direitos e como exercê-los.
Base jurídica do tratamento: execução de contrato, consentimento (quando aplicável), cumprimento de obrigação jurídica e interesse legítimo.
Use este formulário para solicitar acesso aos seus dados pessoais, retificação ou outro pedido relacionado com RGPD. Responderemos em conformidade com os prazos legais.
Nota: Apenas uma submissão por titular; caso seja necessário anexar documentos de identificação, ser-lhe-á solicitado por e-mail.
Fluxo interno de análise de pedidos RGPD.
O acesso e utilização deste website implicam a aceitação das presentes condições. Leia atentamente os pontos essenciais *** acordeão abaixo.
| Lei aplicável | Direito Português & RGPD (UE) |
|---|---|
| Foro | Tribunais de Lisboa (exceto disposição imperativa em contrário) |
| Reclamações | CNPD · cnpd.pt |
Em caso de litígio referente a serviços ou tratamento de dados, recomendamos primeiro contacto direto com o nosso DPO ([email protected]). Caso não haja resolução, pode apresentar queixa junto da CNPD ou submeter a disputa aos tribunais competentes.
Alternativamente, quando aplicável, está disponível a plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia: ODR.
